O capital insociável da Petrobras

O ainda estapafúrdio projeto do governo de aumentar o capital da Petrobras foi o tema da coluna de domingo. O governo ainda não sabe o tamanho da capitalização (as hipóteses variam por um fato de dois, no caso do aporte do governo), não sabe como vai pagá-la (com dívida ou reservas de petróleo de valor desconhecido), não sabe ou não diz como vai tratar os minoritários etc. Quer dizer, essa eram as dúvidas até sexta-feira, quando foi escrita a coluna de domingo. Mas, agora, às 17h de segunda, depois dos discursos-festa do pré sal, as dúvidas apenas aumentaram. Não deu para entender o que a ministra Dilma Roussef falou sobre capitalização. Ou, melhor, o que ela disse não responde a nenhuma dúvida. De qualquer modo, os questionamentos fundamentais continuam os mesmos listados na coluna de domingo na Folha, que o assinante pode ler na íntegra aqui.

Trecho:

"A história do aumento do capital da Petrobras começou a vazar em agosto de 2008 (uma empresa aumenta seu capital quando vende novas ações: fica "maior" e com "mais dinheiro"). Em março de 2009, ouvia-se, aqui e noutras páginas, que o governo compraria de "R$ 40 bilhões a R$ 70 bilhões" das novas ações da Petrobras.
Quitaria a operação por meio da transferência de blocos do pré-sal para a Petrobras, áreas não licitadas nem avaliadas. Ou, então, a Petrobras não precisaria pagar dividendos à União até a quitação do negócio. Ou, ainda, o governo federal faria dívida para comprar ações e, assim, reestatizar parte da empresa.
A amplitude da estimativa e dos esquemas de financiamento ilustra o tamanho dos delírios brasilienses, para nem mencionar a dificuldade de quitar a compra de ações por meio de um ativo do qual não se conhece nem o tamanho nem o preço (as tais áreas do pré-sal)."

"Não se sabe se o governo vai reestatizar parte da Petrobras "no grito", superfaturando reservas incógnitas do pré-sal, ficando assim com ações demais. Ou se o governo pode comprar as ações por meio de endividamento, dívida que seria paga quando e se se soubesse o valor das áreas do pré-sal que seriam transferidas à Petrobras. Quantos áreas teriam de ser entregues à estatal?"

O pré sal no raso da política

Lula trancou debate do pré-sal num comitê de campanha e agora abre as portas para um debate regional politiqueiro. O debate sobre alternativas técnicas e financeiras sobre a exploração do pré sal, a discussão da política industrial para o setor, as decisões sobre a administração fiscal da eventual renda do ouro negro, tudo isso foi discutido quase apenas no governo federal. A única grande discussão pública é mesquinha, barata, politiqueira e regionalista no pior sentido: quais governos Estaduais e municipais vão ficar com um pedaço maior do bolo. Trancando o pré-sal no comitê de campanha de 2010, foi a isso que Lula conduziu o debate. Esse foi o tema de hoje da coluna na Folha, que o assinante pode ler aqui. 

BNDES e Petrobras levam o crédito

Quase todo o aumento do estoque de crédito de julho se deveu a um empréstimo do BNDES à Petrobras, de R$ 25 bilhões. Caso os empréstimos do BNDES tivessem continuado na média do ano, a expansão do estoque de crédito teria sido de uns 0,7% em julho (foi de 2,62%). Pior que os resultados de junho, maio e março.

Nos meses posteriores ao estouro da crise, em setembro de 2008, os bancos públicos foram responsáveis por mais de 80% do aumento do estoque de crédito, como se sabe. Mas eram o Banco do Brasil e a Caixa que puxavam o barco _a participação do BNDES no bolo era a de sempre, mais ou menos. Agora em julho, apenas o BNDES foi responsável por 80% do aumento do estoque de crédito de junho para julho (na tabela abaixo, segue a divisão do bolo do estoque de crédito entre bancos estatais, privados nacionais e estrangeiros, de dezembro de 2008 a julho de 2009).

Como lembrete, observe-se que, em julho, o governo federal emitiu títulos de dívida no valor de R$ 25 bilhões para financiar o BNDES, que emprestou o dinheiro à Petrobras. O aumento do estoque de crédito total no país foi de uns R$ 33 bilhões.

Esse foi o tema da coluna de hoje na Folha, que o assinante pode ler na íntegra aqui.

Trecho:

"O estoque de crédito para o setor privado cresceu apenas 0,6% em julho (passara de 1% no bimestre anterior). O crédito para empresas voltou a cair um tico. Os bancos privados estrangeiros continuam em ordem de retirada, o que sugere uma estratégia muito pautada pelas ideias e/ou necessidades da matriz, e não por avaliação de possibilidades do mercado doméstico brasileiro."

Odor de santidade: Lina, Marina etc

Não faz muito tempo, Lina Vieira era a madrinha do assalto da "república sindicalista" aos postos-chave da Receita Federal. O tucanismo, na política e na mídia, e a oposição em geral estrilavam contra Lina, capataz de mais uma onda de "politização de um órgão técnico" no governo Lula. Agora, a mesma torcida que espinafrava a ex-secretária da Receita faz dela uma espécie de mártir do serviço público, demitida em prejuízo do rigor tributário, pois Lina teria caído por multar demais grandes empresas e contrariar outros interesses, dentro e fora do governo.

Essas e outras hipocrisias foram o tema da coluna de hoje na Folha, que o assinante poder ler na íntegra aqui.

Trecho:

"Para o governo e o governismo, a nomeação de Lina representava, enfim, a mudança de um "esquema viciado" de poder, que predominaria na Receita Federal desde FHC. Agora, a ex-secretária da Receita não passa de uma inepta que não soube tocar as reformas pautadas pelo governo, que trocou as mãos pelos pés ao lidar com os casos da família Sarney e da Petrobras (empresa que "devemos amar", diz o governo), que cai atirando contra a premiê de Lula por ser uma tresloucada ressentida."

Iniciativa privada: procura-se

Chororô sobre peso estatal parece hipócrita diante de tantas parcerias e sociedades entre Estado e grande empresa nacional. Foi o tema da coluna de hoje na Folha, que veio a propósito das negociações entre Braskem, Quattor e, talvez, Petrobras, entre outras cirandas entre setor público e privado. O assinante pode ler a íntegra da coluna aqui.

Trechos:

"Das cem maiores empresas do Brasil, dois terços são de capital nacional ou misto (segundo o ranking por receita líquida, elaborado pela publicação “Valor 1000”, edição 2009). Dessas, metade são estatais ou contam com o governo como acionista relevante (via BNDES). Ou, pelo menos, abrem as portas para a intervenção governamental devido à participação acionária de fundos de pensão de empregados de estatais (do Banco do Brasil ou da Caixa, em geral).

Notícias do final de semana suscitaram muxoxos e comentários direta ou indiretamente críticos a respeito do peso estatal, não apenas no capital das empresas. Dadas as rápidas pinceladas estatísticas acima, faz sentido a queixa?

De fato, começa a haver um mercado de capitais doméstico. O papel da empresa privada jamais foi tão grande no Brasil pós-Vargas. Mas, no país do agronegócio, onde estão as grandes empresas de biotecnologia? No país dos minérios, onde estão as grandes empresas de engenharia de materiais? No país do pré-sal, onde estão as empresas inovadoras na química? Talvez a esperar um subsídio (direto, indireto, “informal” ou “estratégico”) do Estado."

Breve história da banca nos anos Lula

"Petrobras, mon amour..."

Temos de ‘amar e defender‘ a Petrobras, diz Lobão em prévia do que deve ser a baboseira nacionalista do pré-sal luliano. "A Petrobras deve receber o afeto que se encerra em nosso peito juvenil, tal qual um símbolo da amada terra do Brasil, a bandeira nacional, segundo Edison ‘Olavo Bilac’ Lobão, ministro de Minas e Energia ontem travestido de poeta parnasiano e autor redivivo de discursos de moral e cívica dos dias da ditadura a que serviu. O espírito do autor do ‘Hino à Bandeira’ baixou no ministro, que comparou a petroleira estatal ao ‘lindo pendão da esperança’. ‘A Petrobras é um símbolo nacional que se confunde com a bandeira do Brasil. Temos, portanto, o dever de não só amá-la mas de defendê-la dos acidentes e gestos de malquerença que muitas vezes se expressam‘, disse." Essa foi a coluna de hoje na Folha, que o assinante pode ler na íntegra aqui.

O governo fechou a discussão do pré sal. Não abriu consultas públicas. Quer aprovar os projetos de alteração da lei do petróleo em regime de urgência no Congresso. Barganha normas importantes com base em política menor. Pelo visto, não quer debate. De resto, prepara a operação de reforma de uma lei importantíssima de modo que tal mudança seja uma das pernas da campanha de Dilma Roussef. Campanha apelativa, pelo que se vê da discurseira de Lobão, lastreada em nacionalismo e populismo.

Mercado em formação de quadrilha

Bancão suíço volta a admitir que formara quadrilha e dá o que pensar sobre o "mercado realmente existente", o "Merex". O acordo entre Suíça e Estados Unidos sobre as contas de clientes suspeitos do UBS foi o tema da coluna de hoje na Folha, que o assinante pode ler na íntegra aqui.

Boa notícia no mercado de trabalho

Crise do emprego resiste na indústria, mas passa de modo rápido e inesperado; maioria dos setores entra no azul. Esse foi o tema da coluna de hoje na Folha, que o assinante pode ler na íntegra aqui.

Trecho:

"Houve um pânico quase generalizado pelos setores da economia entre dezembro e janeiro. A indústria teve um primeiro trimestre desastroso e um segundo "apenas" horrível. Ainda vai mal. O comércio foi mais contaminado pelas fábricas, mas nos demais setores a reação começou cedo, após o "grande medo" da virada do ano. Fábricas e certos grandes exportadores foram, como se sabe, tragados pelo colapso do comércio mundial. A "ampliação do mercado interno", para recorrer ao velho blablablá desenvolvimentista, sustentou a atividade."

Paisagem com Marina

Marina no PV, Lina na TV e Ciro de volta à ciranda não ajudam PSDB a resolver problemas eleitorais e programáticos. Foi o tema da coluna de domingo na Folha, que pode ser lida na íntegra aqui, pelo assinante.

Os vexames dos bancões privados

Banca critica desempenho dos estatais e leva tiro dos fatos, com o balanço do BB e com a carraspana que levaram de Guido Mantega; é outro vexame da rica safra de 2009. Foi o tema da coluna de sexta-feira na Folha, que o assinante pode ler na íntegra aqui. 

Trechos:

"Faz parte do show petista espinafrar bancos. Mas a banca privada poderia ter dormido sem levar essa carraspana desmoralizante do ministro da Fazenda. Brandindo os números superiores do balanço do Banco do Brasil, Guido Mantega pôde sapatear alegremente sobre as críticas de banqueiros à concorrência estatal.

A vexação mais recente não tinha nem uma semana. Os bancos privados haviam feito enorme lobby para gorar o leilão das contas do INSS... Bem, houve o tal leilão. E o Bradesco levou um monte de contas do INSS.

Desde o estouro da crise, em outubro de 2008, os bancos estatais foram responsáveis por 83% do aumento do estoque de crédito para o setor privado no Brasil. Os bancos privados estrangeiros, aliás, chegaram a reduzir o total de empréstimos.

Os bancos de resto foram flagrados pelos fiscais da concorrência aprontando com monopólios nos cartões de crédito. Foi um vexame dentro de casa, pois a banca afinal é amiga do capitalismo. Não é?"

Três meninas do Brasil: o caso Dilma

Nos corredores, figuras do governo falam com frieza ou sarcasmo das agruras de Dilma com Lina e Marina. Esse é o tema da coluna de hoje na Folha, que o assinante pode ler na íntegra aqui.

"Nas internas", altas personagens do governo Lula demonstram certo rancor da ministra Dilma Roussef, na berlinda devido ao negado encontro com Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal que diz ter recebido um pedido estranho de Roussef a respeito de investigações de negócios da família Sarney. Uns chegam comparar a negativa de Dilma sobre o encontro com Lina ao caso de Palocci.

Como se recorda, então ministro da Fazenda, Antonio Palocci negava frequentar a casa do lobby da República de Ribeirão Preto e agregados. O caseiro Francenildo Costa, na bandeirinha, diz que viu o ministro fazer o pênalti. O sigilo do caseiro vazou de algum escaninho do governo; Palocci foi acusado pelo conjunto da obra e caiu.

Trecho:

"Não bastasse a Marina, agora tem a Lina, ‘filhas do destempero da Dilma’, diz uma personagem da Esplanada (referência a provável defecção e à candidatura presidencial da senadora Marina Silva, ora PT, amanhã talvez PV. Diz que Marina e Dilma não se bicam). Outra figura oficial pergunta se os jornalistas têm como obter ‘fitas‘ (que teriam gravado a visita de Lina a Dilma): ‘Aí, ela fica frita no petróleo’ (caso aparecessem tais imagens)."

Lucros e empregos nas montadoras

As montadoras continuaram a demitir depois do ‘acordo de cavalheiros‘ firmado na prorrogação do corte do IPI, em março. Demitiram menos, mas demitiram. Remeteram menos lucros para as matrizes no primeiro semestre deste ano. Mas remeteram. As montadoras e o benefício fiscal foram o tema da coluna de hoje na Folha, que o assinante pode ler na íntegra aqui.

As montadoras fizeram o grosso das demissões entre novembro e março. Depois, com a recuperação das vendas, é provável que não fosse preciso demitir mais ninguém. Foi então, em março, que se renovou o "acordo de cavalheiros" entre governo e Anfavea, por meio do qual, como se alardeou, haveria prorrogação do IPI em troca de fim da onda de demissões.

Pré sal: quem fura quer fundos

Além de engordar Petrobras e criar a Petrosal, governo quer agora fundar uma petroleira experimental. Com que roupa? Isto é, o governo quer que a ANP pesquise os campos do pré sal a fim de verificar seu tamanho e produção. Outra ideia nada simples de executar e que mostra o quanto o governo ainda está perdido nas definições dos seus projetos das novas leis do petróleo. Este foi o tema da coluna de domingo, que o assinante pode ler na íntegra aqui.

Trechos:

Lula está com pressa de fechar a nova Lei do Petróleo. Para evitar discussão maior. Porque pretende fazer logo licitações, a fim de que o governo fature algum das empresas vencedoras. Está apressado porque quer a campanha do pré-sal na rua. Mas a quantidade de ideias novas e mal explicadas que vaza sobre o pré-sal sugere que a definição do projeto está longe do fim.

A primeira dificuldade da ideia é técnica e gerencial. Para fazer um ou "uns quatro furos", como diz Dilma, é preciso um "operador", o gerente do furo. Isto é, alguém que contrate equipes e equipamentos de sondagem, perfuração, avaliação geofísica etc. do poço em questão.
É o que faz uma petroleira responsável pela operação de "furar poço", para si própria ou para um consórcio de empresas. Em suma: é preciso criar tal equipe de gerência ou contratar uma petroleira, uma operadora. 

A segunda dificuldade é a quantidade de furos necessária para fazer avaliação relevante das imensas áreas do pré sal. "Uns quatro furos" pode ser a quantidade de perfurações necessárias para definir as qualidades de apenas um bloco do pré-sal. Para que as prospecções da ANP tenham alguma relevância, seria preciso fazer dezenas de furos.
Isso custa caro, mas não só. Seria, de novo, preciso dedicar dezenas de equipes e conjuntos de equipamentos escassos para apenas fazer pesquisa."

A volta do zunzum sobre a poupança

Mercado e BC recomeçam a pressionar governo a mudar o rendimento da caderneta e os impostos sobre fundos. Esse foi o tema da coluna de hoje da Folha, que o assinante pode ler aqui. 

Trechos:

"Note-se que o fato de o governo voltar a vazar rumores sobre as cadernetas deve ter também o objetivo de assustar quem aplica em poupança. O governo toureia o problema por meio de "propaganda & marketing", em vez de tomar uma decisão, necessariamente impopular. Segundo gente da Fazenda, o Banco Central quer que o governo tanto reduza o rendimento da poupança como o imposto sobre ganhos nos fundos."

"A Fazenda não gosta nada da ideia de reduzir impostos. Ainda quer espremer os bancos, de modo que baixem as taxas cobradas nos fundos. Houve reduções de taxas de administração, ali e aqui, as mais extorsivas, ao menos. Mas os bancos também colocam mais papéis de empresa nas  carteiras de certos fundos, papéis mais rentáveis e de risco maior que o de títulos do governo."

A Petrobras no pré sal e os acionistas

Como era previsível já ontem de tarde, deu em nada a reunião de Lula para "fechar" os projetos para o pré sal. Há dúvidas sobre a capitalização da Petrobras, sobre a fatia que a semiestatal terá nos novos blocos e, politicamente mais relevante, a divisão dos prováveis recursos do pré sal pela federação.

As "diferenças importantes" entre os membros do governo e o problema da capitalização da Petrobras são os temas da coluna de hoje na Folha, que o assinante pode ler na íntegra aqui.

"Capitalizar" a Petrobras significa aumentar o seu capital: aumentar o número de ações e, assim, o capital social da empresa. Para fazê-lo, é preciso emitir e vender novas ações. O governo pretende capitalizar a empresa a fim de ficar com uma fatia maior dela (e com mais dividendos) e para, em tese, tornar mais viáveis as operações de financiamento da empresa.

Como capitalizar? O governo poderia emitir dívida (pegar dinheiro emprestado, fazer o Estado dever mais) e comprar ações. Não quer fazê-lo. Até agora, pensava em "vender" à Petrobras um bloco do pré sal ainda não licitado, em troca de ações. Mas como se calcula o valor de uma área de petróleo inexplorada?

De resto, pela lei, em tese (a lei no Brasil sempre é "em tese"), a Petrobras deveria ofertar as ações para todos os acionistas, os privados inclusive. Mas, nesse caso, há a hipótese de os acionistas privados se interessarem pela oferta de ações e a participação do governo na Petrobras ficar na mesma. Para que não fique, a emissão de ações da Petrobras deveria se de tal monta que os acionistas privados não tivessem fôlego financeiro para acompanhar o governo. Porém, o aumento brutal da participação do governo provocaria a diluição (redução) da parte dos acionistas privados, o que tem consequências no mercado.

É coisa bem difícil de fazer essa capitalização. É que pode redundar em muito rolo jurídico.

Trecho da coluna:

"No ano passado, o governo chegou a vazar a ideia de que trabalhadores poderiam utilizar os seus recursos quase parados no FGTS na compra de ações da capitalização da Petrobras. Depois, a conversa morreu.
Como morreu tal conversa no governo FHC, após um zunzum sobre 'democratizar o capital' das estatais então em processo de privatização."

Esqueletos ou dança dos vampiros?

Fiesp, CNI, todos os partidos maiores e Lula procuram um acordo para dar às empresas pelo parte do ganho da causa multibilionária relativa ao crédito prêmio do IPI. Curiosamente, de um lado da disputa está o próprio governo: o Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional, representado pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Receita.

Esse nome repelente de tedioso, "crédito prêmio do IPI", quer dizer apenas um direito de pagar menos impostos federais baseado num incentivo fiscal criado por decreto-lei da ditadura militar, de 1969. Por esse decreto, empresas exportadoras teriam direito a um crédito (dinheiro) no valor de 15% das exportações. Isto é, poderiam usar esse crédito para pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, se sobrasse algum, outros impostos federais.

A Fazenda diz que tal benefício terminou em 1983. A Constituição previa que incentivos dessa espécie, estariam extintos, se não regulados até dois anos depois de promulgada a Carta (outubro de 1990). Uma barafunda de decretos e portarias, de 1979 a 1984, criou confusão sobre o fim da validade do incentivo. Decisões conflitantes de turmas do Superior Tribunal de Justiça, em 2004, prorrogaram a disputa judicial, que se tornou caso constitucional e está agora na mão do Supremo.

Quanto vale? Bilhões, mas ninguém sabe direito quantos. Empresas ainda estão na Justiça pelo direito de usar o benefício (pagar menos imposto). Outras, com base em decisões de instâncias menores, já utilizaram o benefício, faz anos, mesmo depois de 1983. Em vários, casos, a Fazenda, via Receita, multou e processou tais empresas.

Em julho, o Senado contrabandeou para uma medida provisória (para o projeto de conversão da MP), artigos que reconhecem a validade do benefício até 2002 e acaba com as multas e processos movidos pela Fazenda contra empresas.

A Receita diz que os créditos podem ir a R$ 288 bilhões. As empresas, que o valor em disputa é agora de R$ 25 bilhões (outros créditos já utilizados seriam líquidos e certos). As maiores empresas brasileiras, as exportadoras, têm interesses no caso. Num período marcado por baixas acentuadas de exportações e de perdas cambiais, uma vitória no caso seria um belo reforço de caixa. Uma derrota implicaria perdas violentas. É o contencioso fiscal mais grave no país em anos.

Lula não quer que governo banque toda a reivindicação das empresas. Mas não quer deixá-las na mão. Patrocina, na sombra, um acordo.

Esse foi o tema da coluna de hoje na Folha, que o assinante pode ler na íntegra aqui.

Quem tem razão? Difícil decidir, baseado na barafunda legal. Aparentemente, a "intenção do legislador" era dar cabo do incentivo em 1983 ou 1984 (mas, no período ainda ditatorial, o governo mandava e desmandava à matroca, editando de resto legislação confusa e ad hoc, de modo ainda muito pior do que o de hoje). Mas parece evidente que a Constituição deu cabo do incentivo, pelo menos a partir de 1990. Quem quer fazer valer o incentivo depois disso se vale de uma firula com cheiro de chicana: que a Constituição não tratava do incentivo derivado do crédito-prêmio do IPI, que não seria um "incentivo setorial" e, portanto, não seria limitado pela Carta de 1988.

O resto parece política e advocacia fiscal.

Trechos da coluna:

"A demanda pode valer de R$ 25 bilhões a R$ 288 bilhões, a depender da parte interessada. Representantes de empresários dizem que o custo fiscal será o menor (pois creem que de R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões de créditos já usados para pagar menos imposto não estão em causa)."

"Muitas empresas já utilizaram o crédito, abateram impostos, baseadas em decisões judiciais. Advogados dizem que o prazo para o governo reabrir a cobrança morre em dois anos. Entendidos dizem que 80% dos créditos em questão não podem ser mais recuperados pelo governo. O Senado, em julho, aprovou o direito dos exportadores de usar o crédito até 2002 e extinguiu processos movidos pela Fazenda e pela Receita contra as muitas empresas que já utilizaram o tal crédito."

Um poço sem fundo de dúvidas: pré sal

O colunista blogueiro está de volta das férias e de algumas facadas médicas, as últimas, espero (as facadas, não as férias).

Na coluna de ontem, domingo, na Folha, trato das indefinidas definições do projeto do governo para regulamentar a exploração do petróleo do pré sal. De menos incerto, até agora, sabemos apenas que:

1) A Petrobras será a operadora, a gerente geral, da exploração de todos os campos do pré sal e de ‘outras áreas estratégicas‘, não sabemos quais;

2) A Petrosal será criada, mas ainda não estão claras as suas atribuições (assessoria técnica para o governo, gestora geral do ritmo e do destino da exploração do petróleo, fiscal das empreas privadas e da Petrobras etc?);

3) O sistema será de "partilha" no pré sal (as empresas exploradoras entregarão parte da receita do petróleo (ou petróleo vivo) ao governo, parece que via Petrosal, que se encarregará de dar destino ao petróleo obtido (que, no entanto, será negociado, na prática, pela Petrobras);

4) Parece que a Petrosal será sócia de todas as empresas exploradoras (a fim de evitar que as petroleiras chutem seus custos para cima e, assim, reduzam a parcela do petróleo que o Estado receberia);

5) A Petrobras será capitalizada. Isto é, vai emitir ações, que na maior parte seriam compradas pelo governo; 6) O dinheiro da partilha irá para um fundo, o Fundo de Desenvolvimento Social.